Tenente Coronel Fernandes fala sobre maioridade penal

Tenente Coronel Fernandes fala sobre Maioridade Penal ao portal 190 RN

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações.

A Constituição Brasileira define em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. No Brasil, esta idade coincide com a maioridade penal e menores de dezoito anos respondem por infrações de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A maioridade penal, por sua vez, não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar e emancipação. A menoridade civil cessa em qualquer um destes casos.
O tema divide opiniões em todo país. Magistrados, juízes, delegados, policiais e a própria sociedade. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, afirmou que a redução da maioridade penal aumentaria a criminalidade em vez de diminuí-la. A declaração foi feita na noite desta quinta-feira (25) durante encontro para discutir o tema, no Rio. Segundo o ministro, menores de idade poderiam ser aliciados por facções criminosas dentro dos presídios e voltariam para o crime ao sair da cadeia.

Conversamos com o Tenente Coronel Fernandes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e perguntamos o seu posicionamento. Ele que é conhecido pela região do mato grande e salineira do Estado pelo trabalho forte ostensivo, disse que é a favor da diminuição da maioridade penal. “Ora, se a partir dos 16 anos de idade o cidadão já pode votar, se seu testemunho é aceito e válido legalmente em juízo e se já pode ser emancipado, sem consentimento dos pais, porque não? A redução da maioridade penal é a melhor solução como medida imediata para transmitir à sociedade, a sensação de segurança diante dos caos em que vivemos” disse.

Ainda segundo ele, o Estado tem que investir na base que é a educação para que todas as crianças e adolescentes tenham um futuro promissor, longe da criminalidade. “Quantas pessoas vamos ter que ver perdendo seus familiares e tendo que conviver com os infratores soltos nas ruas?!”, concluiu.
190rn.com

1. LAVA JATO: Coordenador do cartel diz ter dado verba a 18 personagens, entre eles Lula e Dilma

A revista Veja veiculou em seu site notícia que traz a relação de 18 personagens a quem o delator Ricardo Pessoa, dono da Construtora UTC, diz ter repassado dinheiro. Coordenador do cartel de empreiteiras que desviou pelo menos R$ 6 bilhões dos cofres da Petrobras, Pessoa detalhou em cinco dias de depoimentos, em Brasília, como borrifou verbas nas caixas registradoras de campanhas políticas e como distribuiu propinas.

Segundo a notícia de Veja, que teve acesso aos termpos da delação homologada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, Pessoa disse ter usado dinheiro desviado da Petrobras para fazer doações às campanhas presidenciais de Lula (2006) e de Dilma Rousseff (2014). O delator citou o então tesoureiro do comitê de Dilma, Edinho Silva (PT), hoje ministro da Comunicação Social da Presidência.

A relação de supostos beneficiários dos repasses do delator inclui também o ministro Aloizio Mercandate (Casa Civil) o ex-ministro José Dirceu e políticos de oposição: Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Julio Delgado (PSB-MG). Vai reproduzida abaixo a lista divulgada por Veja:

-Campanha de Dilma em 2014: R$ 7,5 milhões (o delator citou o então tesoureiro da campanha, Edinho Silva, hoje ministro)

– Campanha de Lula em 2006: R$ 2,4 milhões

– Ministro Aloizio Mercadante (PT): R$ 250 mil

– Senador Fernando Collor (PTB): R$ 20 milhões

– Senador Edison Lobão (PMDB): R$ 1 milhão

– Ex-Senador Gim Argello (PTB) R$ 5 milhões

– Senador Ciro Nogueira (PP): R$ 2 milhões

– Senador Aloysio Nunes (PSDB): R$ 200 mil

– Senador Benedito de Lira (PP): R$ 400 mil

– Deputado José de Fillipi (PT): R$ 750 mil

– Deputado Arthur Lira (PP): R$ 1 milhão

– Deputado Júlio Delgado (PSB): R$ 150 mil

– Deputado Dudu da Fonte (PP): R$ 300 mil

– Prefeito Fernando Haddad (PT): R$ 2,6 milhões

– Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto: R$ 15 milhões

– Ex-ministro José Dirceu: R$ 3,2 milhões

– Ex-presidente da Transpetro Sergio Machado: R$ 1 milhão

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1. MUITO BOM: Governador em exercício assina PL que designa policiais da reserva para o serviço ativo

O governador em exercício, Fábio Dantas, assinou na tarde de ontem (26), Projeto de Lei Complementar que será enviado à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo.

No Projeto de Lei Complementar, policiais militares da reserva com até 65 anos, homens, e 60 anos, mulheres, poderão voltar à ativa por um prazo máximo de 24 meses, para prover segurança dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes, ao Ministério Público e Tribunal de Contas.

Os militares designados terão direito a abono de permanência, enquanto durar a designação; férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3; recebimento e uso de fardamento; e ficarão sujeitos às obrigações a cargo dos militares da ativa.

Os municípios que quiserem ter a sua disposição militares designados para a ativa, ficarão responsáveis, integralmente, pelos custos da cessão.

A medida tem como objetivo “assegurar a guarda dos imóveis pertencentes os Estado e não acarretará aumento de despesa com pessoal, pois os destinatários das convocações receberão, somente, as parcelas correspondentes ao abono de permanência, terço de férias e verbas indenizatória”, segundo a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

DO BLOG: O Governo do Estado marcou três golaços esse semana com os decretos requisitando os policiais e os bombeiros cedidos aos outros poderes, requisitando servidores da saúde e médicos também cedido aos outros poderes e com essa medida mais do que acertada de enviar um projeto de lei para trazer de volta para posições administrativas e de guarda, policias que estão na reserva, de uma canetada só colocando na rua policiais novos que fazem trabalhos administrativos para combater o crime e dando oportunidade remunerada a muitos policiais que hoje estão em suas casas desejando se ocupar

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Mais um round no antidoping de 

Anderson Silva

Anderson Silva recebeu nos últimos dias o resultado de uma nova contraprova de mais um exame antidoping, feita por um laboratório americano. Deu negativo.

Anderson, que perdeu todos os patrocinadores que tinha após sua suspensão do UFC, pretende usar o exame para voltar à ribalta.

Por Lauro Jardim

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Polícia Civil e MP prendem mulher que gerenciava financeiro de facção criminosa

Prisão de Mikarla é desdobramentos da operação Alcatraz, deflagrada em 2014.

Portal BO

FOTO: DIVULGAÇÃO / DEGEPOL

Uma ação conjunta executada por policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) e Promotores de Justiça do Ministério Público do RN prendeu Mikarla Cordeiro da Silva, na manhã desta sexta-feira (26). Ela foi detida em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Nísia Floresta, por ser integrante de uma facção criminosa que atuava em crimes como o tráfico de drogas.

As investigações revelaram que Mikarla era responsável pela área financeira da organização, utilizando uma conta bancária de sua tituralidade para que os membros da facção depositassem suas contribuições mensais. A prisão de Mikarla é desdobramentos da operação Alcatraz, deflagrada em dezembro.

Quadrilha invade festa em residência na Redinha e realiza arrastão

Em duas semanas foram quatro casos registrados na mesma localidade

Sérgio Costa   

FOTO: SÉRGIO COSTA / PORTAL BO

Cerca de quatro homens fortemente armados invadiram e assaltaram uma residência, na madrugada deste sábado (27), na praia de Redinha Nova, no município de Extremoz, litoral Norte do Estado. No momento da ação dos criminosos estava havendo uma festa no local e aproximadamente dez pessoas foram assaltadas. Os suspeitos renderam todas as vítimas e chegaram a amarrar com uma extensão de energia elétrica uma das delas. A quadrilha fugiu do local levando celulares, joias e dinheiro das vítimas.

A reportagem esteve na praia apurou que dezenas de pessoas foram alvo de assaltantes nas últimas semanas, histórias semelhantes da ação de bandidos que chegam geralmente a pé, usando máscaras ou capuz e armados de revólveres e armas longas, como espingardas. A bióloga Luciana Luz mora na praia há dois anos e informou que também foi vítima de um arrastão dentro de casa, provavelmente praticado pela mesma quadrilha. “Eles tem uma característica cometer o assalto usando de muita ameaça e violência, quando invadiram a minha casa existiam seis pessoas, todas da mesma família, eles levaram tudo”, disse.

Outras duas vítimas também se queixaram da insegurança no local relatando que tiveram suas casas assaltadas por homens armados. Nos finais de semana algumas residências são usadas por grupos de jovens para a realização de festas, muitas vezes essas pessoas acabam ignorando cuidados básicos de segurança, tornando mais fácil a ação dos criminosos.

De acordo com o policiamento que patrulha a praia, a fiscalização na área acontece, porém o efetivo ainda é baixo para manter uma viatura permanente no local. Outro fator que dificulta a presença do policiamento é o acesso as ruas da praia que estão sempre alagadas, principalmente no período do inverno.

 

RN tem 7 municípios com limite de território alterado pelo IBGE

Em todo o país, 206 cidades tiveram suas áreas alteradas.
Novos mapas foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo IBGE.

Do G1 RN

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta sexta-feira (26) novos mapas de limites territoriais dos municípios do país. No Rio Grande do Norte, sete municípios tiveram o limite territorial alterado: Caiçara do Norte, Caraúbas, Jandaíra, Parazinho, Santana do Matos,Tenente Laurentino Cruz e Upanema.

Segundo o IBGE, esta divulgação oficializa as mudanças na legislação que já haviam alterado os limites municipais, decisões judiciais (Liminares e Mandados) e ajustes cartográficos comunicados oficialmente ao instituto pelos governos estaduais.

Em todo o país, 206 municípios de 11 estados tiveram seus limites alterados. Além do RN, as mudanças ocorrem na Bahia, Piauí, Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba. A Bahia é o estado que concentra mais mudanças: 113 cidades alteradas, no total.

Essas alterações territoriais foram encaminhadas ao IBGE até 30 de abril de 2014 e incorporadas à metodologia das Estimativas Populacionais de 2014 enviadas ao Tribunal de Contas da União em 31 de outubro de 2014.

Polícia indicia mulheres suspeitas de enterrarem bebê vivo no RN

Caso foi registrado em 10 de fevereiro de 2014, em Santana do Matos.
A mãe do bebê, duas irmãs dela e a sogra dela vão responder pelo crime.

Do G1 RN

Uma investigação da delegacia de Santana do Matos, cidade da região Seridó do Rio Grande do Norte, revelou que a mãe de um bebê, duas irmãs da dela e a sogra dela seriam responsáveis pelo homicídio de um recém-nascido. Ele teria sido enterrado ainda com vida, logo após o parto em 10 de fevereiro de 2014, no sítio Macacos, zona rural do município.

“Depois de ouvirmos vários depoimentos, inclusive de profissionais da área de saúde, ficou claro que a mãe escondia a gravidez. A indiciada alegava que a barriga cresceu devido a um mioma. Quando ela sentiu as dores do parto, não procurou ajuda, teve a criança em casa e afirmava que o bebê havia nascido morto, com duas laçadas no pescoço”, detalhou a delegada Paoulla Maués.

A mãe do bebê foi indiciada por homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver e as irmãs dela e a sogra vão responder por homicídio culposo.

Após o nascimento do bebê, as irmãs e a sogra da genitora enterraram a criança no curral da casa. O inquérito policial e as análises do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) revelaram que a criança foi enterrada ainda com vida, pelas irmãs e pela sogra da genitora.

“Concluímos que estas três mulheres enterraram a criança porque achavam que ela estava morta. Indiciamos a mãe porque ela escondeu de todos, durante toda a gestação, que estava grávida e no dia do parto, sentindo contrações, negou ir ao hospital, fez questão de ter a criança sozinha em casa, sem o auxílio médico adequado, e mesmo após dar a luz a uma criança supostamente laçada, assistindo a todo sofrimento da criança para nascer, continuou omissa, não a socorrendo. Pelo contrário, consentiu que as irmãs e sogra enterrassem a criança no curral da sua casa, mesmo ainda estando viva”, finalizou a delegada.